Recentemente o Brasil deparou-se com mais uma tragédia que infelizmente tirou a vida de duas pessoas. O erro de projeto da ciclovia do Rio de Janeiro trouxe comoção e perplexidade pela forma como ocorreu.  Como pode uma ciclovia recém construída cair com a força do mar, em um local onde sabidamente existe esta força externa?

Desde o ocorrido, muito se falou nas responsabilidades do Consórcio Construtor e do Poder Público, enquanto contratante da obra. Segundo relatório do CREA-RJ, houve falhas em todo o projeto, sendo a principal causa a ausência de estudos preliminares oceanográficos, já que só foram previstas ondas de até 2,5 metros, que poderiam atingir somente os pilares da ciclovia e não o tabuleiro, como o que aconteceu no dia do acidente.

Entre as principais erros do projeto apontados pelo relatório do Crea-RJ estão:

  • Falha de projeto, onde há falta de estudos preliminares oceanográficos dos efeitos das ondas sobre a estrutura da ciclovia;
  • Falhas na licitação dos itens de maior relevância técnica do edital de licitação;
  • Descumprimento da lei de licitações que determina o cumprimento das Normas Técnicas Brasileiras em obras e projetos;
  • Indícios de falta de ética do exercício profissional, pelo fato de não haver identificação dos autores e responsáveis nos desenhos técnicos e não ter sido verificados registros das ART de Projeto Básico, do orçamento da obra e da fiscalização da obra pelo Tribunal de Contas do Município.

Não temos a pretensão de condenar ninguém. cabe a justiça fazer isto através da análise pericial dos projetos e no local. Nosso objetivo é esclarecer de que forma os profissionais e empresas de engenharia podem se proteger deste tipo de evento.

Existem diversos seguros voltados para a área da construção, cada um protegendo um determinado tipo de risco.

No caso em tela, temos um eventual erro de projeto básico e/ou executivo de uma obra já entregue. Quando estamos diante de uma construção o seguro de riscos de engenharia oferece amparo para acidentes ocorridos durante o período da construção. Cessa a responsabilidade da seguradora quando a obra é entregue, exceto quanto contratada a cobertura de manutenção ampla para determinadas situações – o que não parece ser aplicável neste caso.

Qual seguro pode amparar os projetistas da Prefeitura e o Consórcio Construtor pelas eventuais falhas de projeto da Ciclovia Tim Maia?

Muito simples: O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.  No mercado de seguros existem diversos artigos publicados a este respeito, mas todos tergiversam na hora de apontar o produto que ampararia as pessoas e empresas envolvidas. É absolutamente necessário este esclarecimento, pois este desconhecimento generalizado leva muitos profissionais a ter que arcar com o próprio patrimônio em caso de condenação.

De que forma os projetistas envolvidos poderiam estar cobertos?

A apólice teria que estar vigente à época da elaboração dos projetos. Ou seja, o fato gerador da reclamação (erro de projeto) precisa ocorrer durante a vigência da apólice. O valor contratado seria o limite máximo de responsabilidade da seguradora. Este valor ficaria disponível para indenizar terceiros que venham a reclamar a ocorrência de danos ocorridos por erros ou omissões profissionais do segurado.

A apólice não só pagaria os prejuízos reclamados (materiais, corporais e morais), como também seria utilizada para o pagamento das despesas de defesa do segurado, aí incluídos os honorários advocatícios e as custas processuais. Ainda existe na apólice uma cobertura adicional de despesas de publicidade, ou despesas de gerenciamento de crise de imagem, que serve para aquele segurado que, devido a ocorrência de um sinistro, sofre um abalo na sua imagem. Com esta cobertura, se ele quiser, poderá utilizar o seguro para contratar uma empresa para elaborar um plano de recuperação de imagem, podendo inclusive utilizar a verba para publicar em meios de comunicação.

Todos aqueles projetistas, contratados pelo Poder Público em todos os seus níveis, e que possuem uma ART de cargo e função, podem contratar este tipo de cobertura, assim como todos os demais profissionais e empresas registrados no CREA.

Trata-se de uma garantia fundamental para o exercício da profissão e que precisa fazer parte da vida do profissional.

RC PRO

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